Termos de Utilização
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1. Introdução
Bem-vindo à HUMORIST MOUSE – UNIPESSOAL LDA ("Empresa", "nós", "nosso" ou "nos"). Estes Termos de Utilização ("Termos") regem a sua utilização do nosso website humoristmouse.com e dos nossos serviços de gestão de eventos.
Ao aceder ao nosso website ou utilizar os nossos serviços, concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se não concordar com estes Termos, por favor não utilize o nosso website ou serviços.
2. Informações da Empresa
- Nome Legal: HUMORIST MOUSE – UNIPESSOAL LDA
- Endereço: Avenida de Pádua 10P, 1800-297 Lisboa, Portugal
- NIF: 518730000
- Email: mail@humoristmouse.com
- Telefone: +351 920 910 582
3. Descrição dos Serviços
Prestamos serviços profissionais de gestão de eventos, incluindo:
- - Planeamento e coordenação de eventos
- - Aluguer e gestão de espaços
- - Serviços para eventos familiares e corporativos
- - Organização de atividades recreativas
- - Serviços de consultoria e apoio relacionados
Todos os serviços são prestados em conformidade com a legislação portuguesa e as melhores práticas do setor.
4. Utilização do Website
4.1 Utilização Permitida
Pode utilizar o nosso website apenas para fins legais. Concorda em:
- - Fornecer informações precisas e completas ao entrar em contacto connosco
- - Respeitar os direitos de propriedade intelectual
- - Não interferir com o funcionamento do website
- - Não utilizar o website para qualquer fim ilegal ou não autorizado
4.2 Atividades Proibidas
Concorda em não:
- - Utilizar o website de forma que possa danificar, desativar ou prejudicar o seu funcionamento
- - Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do website
- - Transmitir qualquer código malicioso ou prejudicial
- - Utilizar sistemas automatizados para aceder ao website sem permissão
- - Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis
5. Contratos de Serviço
5.1 Contratos de Prestação de Serviços
Os serviços específicos de gestão de eventos serão regidos por contratos separados que incluirão:
- - Especificações detalhadas dos serviços
- - Preços e condições de pagamento
- - Prazos e entregáveis
- - Políticas de cancelamento e modificação
- - Disposições sobre responsabilidade e seguro
5.2 Reservas e Marcações
Todas as reservas estão sujeitas a disponibilidade e confirmação. Reservamo-nos o direito de recusar serviços a nosso critério.
6. Condições de Pagamento
6.1 Preços
Todos os preços são apresentados em Euros (EUR) e estão sujeitos aos impostos aplicáveis. Os preços podem variar consoante os requisitos específicos e as condições de mercado.
6.2 Prazos de Pagamento
Os prazos de pagamento serão especificados nos contratos individuais de serviço. Geralmente:
- - Pode ser exigido um depósito para garantir os serviços
- - O pagamento final é normalmente devido antes ou na conclusão do serviço
- - Pagamentos em atraso podem estar sujeitos a encargos adicionais
6.3 Reembolsos
As políticas de reembolso serão detalhadas em cada contrato de serviço. Em geral, os reembolsos estão sujeitos aos termos de cancelamento e a quaisquer custos já incorridos.
7. Propriedade Intelectual
7.1 O Nosso Conteúdo
Todo o conteúdo do nosso website, incluindo texto, gráficos, logótipos, imagens e software, é propriedade da HUMORIST MOUSE – UNIPESSOAL LDA ou dos seus licenciantes e está protegido por leis de direitos de autor e de propriedade intelectual.
7.2 O Seu Conteúdo
O utilizador mantém a propriedade de qualquer conteúdo que nos forneça. Ao fornecer conteúdo, concede-nos uma licença para o utilizar com o propósito de prestar os nossos serviços.
7.3 Marcas Registadas
"Humorist Mouse" e marcas relacionadas são marcas registadas da HUMORIST MOUSE – UNIPESSOAL LDA. Não pode utilizar as nossas marcas sem autorização escrita.
8. Privacidade e Proteção de Dados
A sua privacidade é importante para nós. A recolha e utilização de informações pessoais são regidas pela nossa Política de Privacidade, que cumpre o RGPD e a legislação portuguesa de proteção de dados.
Ao utilizar os nossos serviços, consente com a recolha e utilização das suas informações conforme descrito na nossa Política de Privacidade.
9. Limitação de Responsabilidade
9.1 Limitação Geral
Na máxima medida permitida por lei, a HUMORIST MOUSE – UNIPESSOAL LDA não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes da utilização do nosso website ou serviços.
9.2 Responsabilidade pelos Serviços
A nossa responsabilidade relativamente aos serviços de gestão de eventos limita-se ao valor total pago pelo serviço em questão. Mantemos cobertura de seguro adequada para as nossas operações comerciais.
9.3 Força Maior
Não seremos responsáveis por qualquer falha ou atraso na execução devido a circunstâncias fora do nosso controlo razoável, incluindo, mas não se limitando a, desastres naturais, ações governamentais ou outros eventos de força maior.
10. Indemnização
Concorda em indemnizar e isentar de responsabilidade a HUMORIST MOUSE – UNIPESSOAL LDA, os seus administradores, diretores, funcionários e agentes contra quaisquer reclamações, danos ou despesas resultantes de:
- - A sua utilização do nosso website ou serviços
- - A violação destes Termos
- - A violação de quaisquer direitos de terceiros
- - Qualquer conteúdo que nos forneça
11. Isenções de Responsabilidade
11.1 Isenção Relativa ao Website
O nosso website é fornecido "tal como está", sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos que o website funcione sem interrupções, erros ou vírus.
11.2 Isenção Relativa aos Serviços
Embora nos esforcemos por prestar um serviço de excelência, não podemos garantir resultados ou desfechos específicos. O sucesso de um evento depende de vários fatores fora do nosso controlo.
12. Rescisão
Podemos encerrar ou suspender o seu acesso ao nosso website ou serviços a qualquer momento, com ou sem motivo, com ou sem aviso prévio. Após a rescisão:
- - O seu direito de utilizar o website e os serviços cessa imediatamente
- - Quaisquer obrigações pendentes permanecem em vigor
- - As disposições que, pela sua natureza, devam subsistir após a rescisão continuarão a ser aplicáveis
13. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio decorrente destes Termos ou dos nossos serviços será da competência exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal.
Se alguma disposição destes Termos for considerada inexequível, as restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.
14. Resolução de Litígios
Incentivamos a resolução de litígios através de comunicação direta. Caso o litígio não possa ser resolvido amigavelmente, poderá ser submetido a:
- - Mediação por um mediador mutuamente acordado
- - Arbitragem ao abrigo da lei portuguesa de arbitragem
- - Processos judiciais em Lisboa, Portugal
15. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação no nosso website. A continuação da utilização do website ou dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.
Notificaremos os clientes existentes sobre alterações relevantes por email ou por outros meios adequados.
16. Divisibilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, as restantes disposições continuarão válidas e aplicáveis.
17. Acordo Integral
Estes Termos, juntamente com a nossa Política de Privacidade e quaisquer contratos de serviço específicos, constituem o acordo integral entre o utilizador e a HUMORIST MOUSE – UNIPESSOAL LDA relativamente à utilização do nosso website e serviços.
18. Informações de Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos, por favor contacte-nos:
- HUMORIST MOUSE – UNIPESSOAL LDA
- Avenida de Pádua 10P
- 1800-297 Lisboa, Portugal
- Email: mail@humoristmouse.com
- Telefone: +351 920 910 582